Duas pessoas são presas em operação que investiga esquema de sonegação que movimentou cerca de R$ 17 milhões em um ano em MG

urgente

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) e da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária de Patos de Minas, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e a Polícia Civil deflagraram na manhã desta terça-feira, 8 de novembro, a operação “Nota Zero”. A ação cumpriu dois mandados de prisão temporária e cinco, de busca e apreensão, expedidos pela Justiça de Patos de Minas. As ordens foram cumpridas em Belo Horizonte, Patos de Minas e Confins.

A operação faz parte de investigações que apuram um esquema de sonegação fiscal envolvendo a constituição fraudulenta de centenas de microempreendedores individuais (MEI), a movimentação, em um ano, de mais de R$ 17 milhões e o prejuízo de cerca de R$3 milhões ao estado. Segundo o MPMG, para a criação dessas pessoas jurídicas, foram utilizados indevidamente os nomes e os dados cadastrais de mais de 200 pessoas espalhadas pelo país. Essas informações, conforme apurado, foram obtidas mediante acesso a bancos de dados de inscrições em concursos públicos.

Segundo o promotor de Justiça de Defesa da Ordem Econômica Hugo Barros de Moura Lima, os envolvidos obtiveram esses dados a partir da ficha de inscrição de pessoas em concursos públicos e constituíram empresas com sede em Minas. A partir daí, começaram a emitir notas fiscais para a atacadista Brasil Sul Indústria e Comércio, com sede em Patos. Conforme o integrante do MPMG, essa atacadista recebia essas notas frias, esquentava produtos e, posteriormente, revendia para grandes atacadistas do Ceasa, em Contagem, a preços menores. “Esses atacadistas também tinham uma margem de lucro grande”, esclarece.

De acordo com o Ministério Público, a Brasil Sul Indústria e Comércio, comandada por um investigado preso na operação desta terça, servia ao esquema intermediando a venda das mercadorias supostamente comercializadas pelos MEIs.

O outro preso é suspeito de coordenar as fraudes que beneficiavam os atacadistas. Ele, inclusive, já foi preso anteriormente por envolvimento em tentativa de constituição fraudulenta de empresas.

O promotor Hugo Barros revelou que, com as prisões e o material apreendido, o MPMG pretende apurar a participação de outras pessoas no esquema, inclusive de comerciantes do Ceasa que compraram produtos do atacadista.

“Esse esquema só é possível devido à facilidade que se tem hoje de constituição de um MEI. Na internet, você consegue constituir um microempreendedor bastando informar um endereço, que pode ser falso, e dados de pessoas físicas, que podem ser obtidos em fontes abertas”, afirma.

Participaram da operação três promotores de Justiça, 17 auditores fiscais, um delegado de polícia e 22 policiais civis.

Recuperação de ativos
A ação é fruto das atividades desenvolvidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), força-tarefa formada pelo MPMG, SEF, polícias Civil e Militar e Advocacia-Geral do Estado. Este ano, o grupo já conseguiu recuperar mais de R$ 50 milhões desviados dos cofres públicos.

Fonte: Caoet



WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com