MPMG propõe ações civis públicas para combater poluição ambiental em Itanhomi

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Itanhomi e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, ajuizou duas Ações Civis Públicas (ACP) contra o município de Itanhomi, a fim de interromper o lançamento de esgoto não tratado em cursos d’água e o depósito irregular de lixo na cidade do Vale do Rio Doce.

Conforme Inquérito Civil, o município não conta com sistema de tratamento de esgoto e vem poluindo o meio ambiente ao lançar resíduos não tratados no ribeirão Queiroga, no córrego Valão Seco, no córrego do Carneiro e em seus afluentes – integrantes da bacia hidrográfica do rio Doce.

A prática, segundo os promotores de Justiça Randal Bianchini Marins e Leonardo Castro Maia, não está licenciada pelo órgão ambiental competente e provoca, entre outras consequências, a alteração do ecossistema, prejuízos à saúde, à segurança e ao bem-estar da população e a criação de condições desfavoráveis às atividades sociais e econômicas.

Em outra investigação, ficou comprovado que o município vem operando irregularmente o aterro sanitário de resíduos sólidos situado no sítio Boa Esperança, no Córrego do Moinho, zona rural de Itanhomi. Entre os materiais depositados irregularmente no local, sem prévio tratamento e licença ambiental, estão recicláveis, resíduos domiciliares, eletrônicos e pneus. O local também é utilizado, conforme apurado, para a queima de resíduos à céu aberto.

Em uma das ações, o MPMG pede liminarmente que o município seja proibido de lançar esgotos industriais ou domésticos no leito ou nas proximidades dos córregos locais e seus afluentes, sob pena de pagamento de multa diária. E, ainda, que seja condenado a coletar e tratar os resíduos já lançados nos cursos d’água, também sob pena de pagamento de multa diária.

Na outra ação, requer, também em caráter de urgência, que a Justiça determine ao município a suspensão, em 90 dias, da disposição de resíduos nos aterros irregulares situados no Sítio Boa Esperança ou em qualquer outro lugar não licenciado para esta finalidade. O MPMG pede, ainda, que seja fixada multa em caso de descumprimento.

Via MPMG
Foto: Reprodução/Internet