Devedores de IPVA e ICMS terão multas perdoadas em Minas

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Se o governo mineiro colocar na ponta do lápis tudo que tem para pagar e o que vai receber, faltarão R$ 8,06 bilhões para fechar as contas em 2017. Num esforço para tampar esse rombo, o Estado decidiu lançar um perdão de dívidas fiscais, seguindo a máxima do “antes pouco do que nada”. Nessa quinta-feira (1°), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 3.397/16, que prevê isenção de até 100% nos encargos para quem acertar os débitos pendentes de IPVA, ICMS e do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCD), o chamado imposto da herança. Outra medida aprovada nessa quinta-feira para engordar os cofres foi o aumento do ICMS da gasolina e do álcool, que ficarão cerca de 2% mais caros nos postos mineiros.

Hoje, a dívida ativa do Estado ultrapassa R$ 60 bilhões. Com o programa de recuperação de créditos, a expectativa da Secretaria de Estado de Fazenda é gerar uma receita de R$ 1,5 bilhão. “O objetivo é incentivar a regularização dos débitos e recuperar parte da dívida”, afirma a secretaria, por meio da assessoria de imprensa.

O programa de refinanciamento foi aprovado em segundo turno, e já seguiu para redação final. O texto deve ser aprovado na próxima reunião de plenário, na terça-feira que vem, e entra em vigor assim que o governador Fernando Pimentel sancionar a lei. O projeto, de autoria do próprio governador, tramitou em caráter de urgência.

Para quem deve ICMS vencido até 31 de dezembro de 2016, a redução de multas e juros poderá chegar a 95%. Isso, se o pagamento for à vista. Quem preferir poderá parcelar a dívida em até 120 meses, terá descontos progressivos que vão de 40% a 90%.

No caso do IPVA, o desconto será integral para quem quitar à vista, ou de 50% se dividir em seis parcelas. Para o ITCD, os juros também serão totalmente perdoados, e o próprio imposto poderá ter redução de 15%. Para quem parcelar, o desconto dos encargos cai para 50%.

Com o caixa em baixa, o Estado está escalonando o pagamento dos salários dos servidores há mais de um ano. Além do perdão fiscal, os deputados aprovaram aumento da alíquota de ICMS de 29% para 31% para a gasolina; e de 14% para 16%, no caso do etanol.

Na prática, o preço desses combustíveis subirá R$ 0,08 e R$ 0,06 por litro, respectivamente. Considerando os atuais preços médios no Estado, medidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a gasolina subirá de R$ 3,68 para R$ 3,74, e o etanol de R4 2,66 para R$ 2,72.

“Nós não temos gestores públicos, mas políticos que ocupam cargos temporariamente e, por isso, em vez de pensar em fazer boa gestão das despesas, elevam os tributos de bens essenciais. É o caminho mais fácil. Com o desemprego em alta e o consumo das famílias em queda, essa alta terá grande impacto não só para abastecer, mas também porque reflete em vários preços, já que o frete sobe”, analisa a professora de economia dos MBAs da Faculdade IBS da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Virene Matesco.

Repúdio

Protesto. Preocupadas com o efeito cascata do aumento dos combustíveis, associações que representam comércio (CDL e Fecomércio), restaurantes (Abrasel), supermercados (Amis), panificação (Amipão) e postos (Minaspetro) repudiaram a alta do ICMS.

OUTRAS FORMAS

Dação em pagamento. Além de dinheiro, o contribuinte pode pagar suas dívidas por meio da dação em pagamento, quando oferece um bem em troca, antes da fase de execução da dívida na Justiça.

Adjudicação. O inadimplente poderá fazer a transferência de bem do devedor já penhorado, em execução judicial, para o poder público, que poderá ficar com o bem ou vendê-lo.

Bom pagador será premiado

De um lado, o governo promete perdoar os inadimplentes. De outro, os bons pagadores poderão ter o desconto do IPVA em dobro. Atualmente, quem paga o IPVA à vista tem 3% de desconto. O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa nessa quinta-feira prevê que, se o contribuinte estiver totalmente em dia com multas, licenciamento e seguro obrigatório durante dois anos, terá mais 3% de desconto a partir do terceiro ano da adimplência. Portanto, o desconto em dose dupla no pagamento de IPVA só começará a valer a partir de 2019.

A adimplência no ICMS também será premiada. Empresas que pagarem em dia terão desconto de até 2% sobre a próxima fatura, segundo o projeto de lei. Ainda falta a sanção do governador. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, o objetivo é incentivar os contribuintes a pagarem as contas em dia. (QA)