MPMG obtém liminar determinando que a Copasa restabeleça o fornecimento de água em Nanuque e em Serra dos Aimorés

300px-Ministeriopublico

Caso descumpra a decisão, a Copasa deverá pagar multa diária de R$ 20 mil por instituição não abastecida

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Nanuque, obteve liminar em Ação Civil Pública determinando que a Companhia Mineira de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) restabeleça o fornecimento imediato de água para os hospitais, postos de saúde, escolas, creches, entidades de acolhimento de idosos e de crianças, presídio, fórum e prefeituras de Serra dos Aimorés e de Nanuque, interrompido desde o dia 5 deste mês. Caso descumpra a decisão, a empresa deverá pagar multa diária de R$20 mil, por instituição não abastecida, até que a situação se normalize.

O promotor de Justiça Thomás Henriques Zanella Fortes, que propôs a ação no dia 8, destaca que a falta de abastecimento de água é um problema de saúde pública, que viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, conforme o artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal.

A liminar foi proferida pela juíza Aline Gomes dos Santos Silva, da Vara Cível da Comarca de Nanuque, que acatou integralmente o pedido formulado pelo MPMG.

Histórico – No dia 5 deste mês, houve a interrupção do abastecimento de água em residências e em órgãos públicos de Nanuque e de Serra dos Aimorés, principalmente em escolas e hospitais, que não podem deixar de atender a população.

Por e-mail, a Copasa informou ao MPMG que o abastecimento d’água retornaria na madrugada do dia 7. No dia seguinte, o MPMG recebeu da empresa novo e-mail informando que o fornecimento d’água seria normalizado durante o dia 8, mas nenhuma dessas informações se concretizou.

Durante diligência realizada pelo MPMG, também no dia 8, a Copasa informou que esperava receber, no dia 12 deste mês, uma nova bomba, adquirida de fornecedor do Rio Grande do Sul, e que tentaria consertar o equipamento em uso para solucionar o problema a curto prazo. Ainda no dia 8, o MPMG propôs a ação com o pedido de liminar.
Prejudicados – Os hospitais municipais e os postos de saúde suspenderam procedimentos que precisam de água, como limpeza e esterilização de materiais cirúrgicos, e estão prestando serviços de forma parcial.

As escolas municipais estão com as atividades suspensas após o horário do recreio.

O Lar Sagrado dos Idosos São Vicente de Paulo relatou falta de água desde o dia 5 e o Instituto Maria de Nazaré informou que a reserva de água se esgotou no dia 8.

Órgãos públicos, inclusive as duas prefeituras, também comunicaram sobre a falta de água em seus reservatórios, e que por isso estão prestando serviços parcialmente.

Fonte: MPMG